TERMOS DE COMPRA

Os presentes Termos de Compra aplicam-se a todos os Compradores que adquiram produtos ou serviços através do checkout da Phantom Pay. A conclusão de uma compra implica a aceitação plena destes termos.

A Phantom Pay actua como intermediário com responsabilidade partilhada. Revisamos os produtos antes da venda. O Merchant é o vendedor principal, mas a Phantom Pay intervém em defesa do Comprador em caso de descumprimento flagrante ou fraude.

3.1 Informação Pré-Contratual: O Comprador tem direito a saber o preço total em AOA e a política de reembolso do Merchant. 3.2 Autorização: Ao pagar, autoriza o débito no meio seleccionado conforme as normas do BNA.

4.1 Digitais: Acesso imediato através da Área do Cliente (phantom.it.ao) após confirmação. 4.2 Físicos: Prazo e condições definidos pelo Merchant. Em caso de falha de entrega, a reclamação pode ser escalada para a Phantom Pay.

Conforme o Decreto Presidencial n.º 273/20, o Comprador tem 7 dias para se arrepender de compras digitais não acedidas. Reembolsos aprovados são processados em até 10 dias úteis para o meio de pagamento original.

A Phantom Pay garante reembolso em situações de: produto inexistente ou radicalmente diferente, fraude comprovada do Merchant, ou erros técnicos de processamento que resultem em cobranças indevidas.

Para qualquer problema, contacte primeiro o Merchant. Se sem resposta em 48h, escreva para denuncias@phantom.it.ao ou phantomp4y@gmail.com com o identificador da transacção.