PRIVACIDADE — PHANTOM PAY

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma Phantom Pay é a Pagamentos Inteligentes Unipessoal Lda, com sede em Luanda, República de Angola. Esta Política foi elaborada em cumprimento da Lei n.º 22/11 de 17 de Junho — Lei de Protecção de Dados Pessoais da República de Angola.

3.1 Dados de Identificação: Nome completo, email, telefone, NIF e BI/Passaporte. 3.2 Dados Financeiros: IBAN e dados de transacções. Os dados de cartões não são armazenados por nós, mas por adquirentes certificadas. 3.3 Dados Técnicos: IP, browser, sistema operativo e cookies de navegação.

Os dados são tratados para: prestação de serviços de pagamento, verificação de identidade e prevenção de fraude (KYC), liquidação de saldos, cumprimento de obrigações fiscais e melhoria contínua dos serviços corporativos.

• Dados de transacções financeiras: 10 anos (conforme Regime Geral das Instituições Financeiras). • Dados de conta Merchant: 5 anos após encerramento. • Dados de Compradores: 5 anos após a transacção. • Dados técnicos: 13 meses.

Não vendemos dados. Partilhamos apenas com: Entidades bancárias para processamento, prestadores de infraestrutura técnica sob confidencialidade, e autoridades competentes (BNA, AGT) quando legalmente exigido.

Implementamos encriptação TLS 1.3 em trânsito e AES-256 em repouso, autenticação MFA obrigatória para administradores, e políticas de Row Level Security (RLS) na base de dados para garantir isolamento total.

Nos termos da Lei n.º 22/11, assiste-lhe o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição. Para exercer estes direitos, contacte o nosso DPO em legal@phantom.it.ao.

Esta política pode ser actualizada para refletir mudanças regulatórias. Para qualquer questão, escreva para legal@phantom.it.ao ou phantomp4y@gmail.com.