Termos de Serviço
Última atualização: Abril de 2026
01. Natureza e Mitigação de Risco
A Phantom Pay opera exclusivamente como uma infraestrutura tecnológica avançada e provedor de serviços de facilitação de pagamentos (Gateway). Não atuamos como co-produtores, curadores ou moderadores de conteúdo. O nosso ecossistema tecnológico permite o processamento transacional de alta disponibilidade, mas o Merchant (Vendedor) é o único, incontestável e universal responsável por todas as informações, produtos e promessas vinculadas à sua operação.
Aprovação & Responsabilidade Absoluta
Para maximizar a liquidez do mercado, a aprovação de produtos na Phantom Pay é instantânea e automatizada. Consequentemente, não existe auditoria prévia vinculativa por nossa parte. O Merchant assume responsabilidade penal, civil e comercial absoluta sobre o que é comercializado. A Phantom Pay está indene de toda e qualquer responsabilização originada por litígio de consumo.
Estrutura Tarifária
É deduzida, de forma irrevogável e automática na fonte, uma comissão unificada de 9% sobre o montante bruto de cada solicitação de liquidação (saque). Os prazos de deflúxo financeiro operam estritamente no intervalo de 24 a 72 horas úteis, condicionados às camaras de compensação do BNA.
02. Obrigações Tecnológicas e Compliance
Ao operar na Plataforma, o Merchant reconhece submeter-se de forma total às malhas algorítmicas do nosso sistema de prevenção antifraude (Phantom Engine). O Merchant está estritamente proibido de manipular originadores táticos (UTMs), emular cookies cruzados (Cross-Site) para falsificar conversões ou instigar requisições paralelas ilícitas (DDoS, Brute-force ou injeções de payloads maliciosos nas descrições vitrine).
03. Acesso à API Phantom Enterprise
A Phantom Pay dispõe de uma Interface de Programação de Aplicações (API) corporativa extremamente complexa e escalável, desenhada para ecossistemas de alta cadência e orquestração de Webhooks criptografados através de assinaturas HMAC-SHA256, ratelimits granulares e concorrência multithreading.
Limitação de Acesso (Tier-Gating):
A API Pública Phantom Enterprise é reservada apenas a operadores de grande porte. As chaves de integração (API Keys) só serão emitidas, libertadas e geradas automaticamente na plataforma para contas empresariais e Merchants que comprovem na plataforma um Faturamento Líquido Acumulado superior a 350.000 Kz. Abaixo deste patamar, a infraestrutura da API permanece hermeticamente bloqueada.
04. Políticas de Retenção e Suspensão Sumária
A aplicação de Chargebacks arbitrários ou a volumetria insustentável de estornos confere à Phantom Pay o poder autocrático de congelar preventivamente saldos em caução por um período de até 180 dias. A suspensão sumária dar-se-á mediante detecção estocástica de anomalias (Velocity checks excedidos, fraudes de referência MAC ou IPs anónimos maliciosos repetidos).
"Este contrato eletrônico (Click-Wrap Agreement) substitui de forma perpétua quaisquer acordos orais ou entendimentos informais anteriores. A jurisdição imperativa, em exclusão de todas as outras, pertence aos Tribunais Cíveis da Comarca de Luanda, regendo-se com soberania sob o escopo teleológico do Direito da República de Angola."